1. Aceitação dos Termos

Ao realizar o cadastro no portal da Ordem Federal de Teólogos do Brasil (OTIB), o usuário declara ter lido e concordado com as normas aqui estabelecidas. A filiação é um ato voluntário destinado a profissionais e estudantes de Teologia.

2. Veracidade das Informações

O teólogo é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos (CPF, Nome, Títulos e Foto). A inserção de informações falsas ou documentos fraudulentos resultará no cancelamento imediato da filiação sem direito a reembolso.

3. Planos e Pagamentos

• Processamento: Os pagamentos são processados via Asaas Gestão Financeira.
• Liberação: A credencial digital e o acesso ao painel são liberados automaticamente após a confirmação do pagamento.
• Validade: A anuidade possui validade de 1, 2 ou 3 anos, conforme o plano escolhido no checkout.

4. Uso da Credencial

A credencial emitida pela OTIB Federal é um documento de identificação profissional teológica. Ela não substitui documentos de identidade civil (RG/CNH) e deve ser utilizada para fins de comprovação de filiação e exercício das prerrogativas de teólogo (CBO 2631-05).

5. Proteção de Dados (LGPD)

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018:

• Coleta: Dados estritamente necessários para emissão da credencial.
• Finalidade: Manter registro ativo e enviar informativos de valorização profissional.
• Compartilhamento: Dados financeiros são criptografados para o Asaas. Não vendemos dados a terceiros.

6. Cancelamento e Reembolso

O usuário tem o direito de arrependimento de 7 dias após o pagamento, conforme o CDC, desde que não tenha usufruído da emissão de documentos oficiais.